As indefinições e as certezas sobre o cashback | Legislação & Mercados
A sócia Bruna Luppi e a associada Gabriella Oliveira, ambas da área Tributária, falam ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre o reembolso de impostos (cashback), previsto na Reforma Tributária (PEC 45/19), que visa promover justiça tributária, ao retornar valores pagos de Imposto de Bens e Serviços (IBS) por pessoas mais pobres, a fim de beneficiar a população de maior vulnerabilidade econômica. No entanto, detalhes como a definição dos valores devolvidos, a parcela da população que terá direito ao benefício e a forma de devolução ainda não foram definidos.
