O sócio Claudio Pieruccetti, da área de Administrativo & Regulatório, é autor do artigo “'Desentendimentos' geram insegurança jurídica”, publicado pela Conjur, no qual aborda a segurança jurídica como um dos pilares do ordenamento jurídico, sendo desde 1988 advém de matriz constitucional.
Claudio perpassa pelas alterações no Código de Processo Civil, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e afirma que o mais importante é zelar pela segurança jurídica, inclusive mediante a coerência entre os posicionamentos das instâncias judiciais e administrativas.
