O sócio Breno Kingma, da área Tributária, fala ao Inteligência Financeira, canal que possui parceria com o Jota, a respeito das pautas que o Governo Federal visa aprovar com o objetivo de elevar as receitas para cobrir o déficit primário, atacando a chamada “erosão da base tributável”, ou seja, buscando a tributação de atividades e operações não tributadas ou mediante a redução de incentivos fiscais que diminuíam a arrecadação federal.
Durante o ano, houve alguns projetos aprovados como o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins. Apesar disso, Breno acredita que “algumas propostas não surtirão efeito, pois a jurisprudência ou não está definida, ou, muitas vezes, é favorável ao contribuinte e o governo tem uma interpretação pró-fisco”.
A matéria completa está disponível aqui.
