Impactos no setor de energia após aprovação da reforma tributária no Senado | epbr
O sócio Tiago Severini, da área Tributária & Aduaneira, é autor do artigo “Impactos no setor de energia após aprovação da reforma tributária no Senado”, publicado pela epbr, sobre as modificações inseridas no projeto de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) da reforma tributária e as preocupações acerca do impacto da PEC, quando aprovada, nos regimes especiais atualmente vigentes, como o Repetro e o Reidi.
Tiago explica que tais regimes possuem papel estratégico no estímulo às exportações ou na simplificação de rotinas aduaneiras e redução de carga tributária aplicáveis às operações realizadas no Brasil, mas que se inserem em contexto internacional.
