Justiça aceita compensação tributária apresentada em embargos à execução | Valor Econômico
A sócia Bianca Mareque, da área Tributária & Aduaneira, fala ao Valor Econômico sobre a discussão de compensações tributárias em sede de embargos à execução fiscal, mesmo diante da jurisprudência restritiva do STJ acerca do tema.
Bianca conta de um caso no qual ela e nosso time conseguiram, na 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a análise da compensação realizada antes da mudança de entendimento do STJ.
