Paula Padilha, sócia da área de Energia & Recursos Naturais: Energia Elétrica e Infraestrutura, fala ao BNamericas sobre a nova Medida Provisória (MP) publicada pelo governo brasileiro como parte da reforma do setor elétrico. A MP tem como objetivo viabilizar a contenção de tarifas energéticas por meio da imposição de um teto de arrecadação para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), além da criação de um novo encargo compensatório para que a CDE não ultrapasse o limite estipulado.
Para Paula, a nova MP levanta algumas preocupações, como a possibilidade de formação de uma nova carga tributária indireta: “Essa medida pode representar um impacto financeiro significativo e comprometer o planejamento de médio e longo prazo de muitos agentes”, comenta.
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