Novos capítulos da sub-rogação da contribuição ao Funrural | ConJur
O sócio Breno Kingma e o associado Raphael Castro, ambos da área Tributária, são autores do artigo “Novos capítulos da sub-rogação da contribuição ao Funrural”, publicado pelo ConJur, sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado a maioria (6 a 5) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.395, referente à constitucionalidade da contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o que gerou, ainda, um segundo debate especificamente acerca da constitucionalidade da regra da sub-rogação.
