O sócio Felipe Hanszmann e o associado Caio Brandão, ambos da área de Direito Societário/M&A, falam ao Legislação & Mercados, portal sob curadoria da Capital Aberto, sobre a flexibilização da CVM para agentes autônomos.
A CVM colocou em audiência pública duas minutas de resolução que mudam significativamente as normas aplicáveis a esses profissionais. A audiência pública fica aberta até o próximo dia 17 de setembro.
A primeira minuta encerra a exclusividade entre o agente autônomo e uma corretora, já a segunda minuta visa aumentar a transparência e a divulgação de informações sobre remuneração dos intermediários e seus conflitos de interesse. Segundo Felipe e Caio, "as mudanças tendem a ser benéficas para o mercado de capitais nacional".
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