O portal de notícias Legislação & Mercados, sob a curadoria da Capital Aberto, publicou o artigo “Arbitragem tributária: uma alternativa facultativa aos litígios no País” de autoria do sócio da área Tributária, Octávio Corrêa.
Octávio discorre sobre Arbitragem e o Projeto de Lei 4257/2019 que, se aprovado, deve representar uma grande inovação no Brasil em matéria tributária e sobre os entraves legais da arbitragem tributária.
Confira o artigo na íntegra no link a seguir: https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/arbitragem-tributaria-uma-alternativa-facultativa-aos-litigios-no-pais/