A sócia Bruna Luppi e o associado Raphael Castro, ambos da área Tributária, são autores do artigo “Os horizontes para a conformidade tributária”, publicado pelo Valor Econômico, que aborda o tema da conformidade tributária à luz do Projeto de Lei 2.384/23.
Para os autores, “em oposição a uma visão meramente arrecadatória da RFB, iniciativas como essa são importantes para orientar o contribuinte de boa-fé que, muitas vezes, tem dificuldade em compreender a complexa legislação tributária, fortalecendo uma atuação de mais diálogo entre Fisco e contribuintes”.
Apesar de trazer pontos positivos, o PL aprovado ainda deixa dúvidas acerca dos requisitos necessários à fruição dos benefícios decorrentes da adesão aos programas de conformidade tributária.
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