A Ilegalidade da Exigência de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Valores de Precatórios Pagos a Fundos de Investimento | Revista Direito Tributário Atual
Preços de transferência e seus impactos no IBS/CBS | JOTA
Rafael Amorim e Caio Malpighi, sócio e associado da área Tributária & Aduaneira, são autores de artigo publicado pelo JOTA que aborda os possíveis impactos e debates envolvendo a exigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre ajustes decorrentes das regras de preços de transferência.
Eles ressaltam que, no Brasil, esse tema já veio à tona em julgamentos sobre a incidência de PIS/COFINS e ISS, enquanto, na Europa, o Tribunal de Justiça da União Europeia também vem lidando com desafios como esse acerca do IVA.
