Tese do STJ sobre crédito de IPI torna produto brasileiro mais competitivo | ConJur
A sócia Bianca Mareque e o associado Raphael Castro, ambos da área Tributária & Aduaneira, falam ao ConJur sobre a recente decisão do STJ acerca da tese dos créditos de insumos de IPI, mesmo nas operações com produtos não tributados. Para eles, o STJ evitou o equívoco de confundir estabelecimento industrial com contribuinte de IPI.
