O sócio Felipe Hanszmann e o associado Caio Brandão, ambos da área de Direito Societário/M&A, são autores do artigo "A importância dos planos de investimento como ferramenta de proteção para fundos e gestores", publicado pela Capital Aberto.
O artigo explora a Resolução CVM n° 44/2021, que substituiu a Instrução 358/02 e explica que, dentre as principais novidades relativas aos planos de investimento, estão a ampliação do rol de pessoas que podem celebrar esses planos, como os fundos de investimento; o esclarecimento de que tais instrumentos podem tratar de operações de desinvestimento; e a inclusão do termo “eventos” como possível parâmetro para desencadear a aplicação das regras do plano.
Felipe e Caio pontuam que "o próprio relatório de audiência pública da CVM enfatizou que os planos de investimento são os mecanismos mais adequados e seguros para se viabilizar a negociação durante períodos restritos, representando um instrumento valioso e ainda pouco utilizado no mercado de capitais nacional".
O artigo completo está disponível aqui.
