Operações internacionais de conteúdo tecnológico e IA: desafios tributários atuais | JOTA
Caio Malpighi, associado da área Tributária & Aduaneira, é autor de artigo publicado pelo JOTA, em que analisa a tributação das remessas ao exterior decorrentes de operações internacionais envolvendo conteúdo tecnológico. O texto aborda a ampliação dos desafios fiscais nesse tipo de operação, principalmente em virtude do uso crescente de inteligência artificial como solução tecnológica. Nesse contexto, surgem dificuldades adicionais na diferenciação entre licenciamento de software e prestação de serviços técnicos — o que impacta a exigência da CIDE, do IRRF, bem como a qualificação das remessas à luz dos acordos para evitar a dupla tributação.
