O associado Ricardo Mafra publica artigo sobre questão da responsabilidade civil das companhias abertas pelas informações divulgadas ao mercado
Em artigo publicado pelo JOTA, o associado da área de Societário/M&A, Ricardo Mafra, traz ao debate a questão da responsabilidade civil das companhias abertas pelas informações divulgadas ao mercado.
Embora esteja previsto em lei a divulgação obrigatória de informações pelas companhias abertas e a responsabilização civil da pelas informações incorretas, Mafra pondera que esta responsabilidade não pode ser aplicada sem parâmetros rígidos de aferição de culpa e causalidade, sob pena de gerar dissuasão excessiva e alocação inadequada de custos e riscos.
