Abertura da COP 26 e sua importância para o mundo
A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Suas reuniões ocorrem todo ano desde 1995. No dia 31 de outubro de 2021, foi oficialmente aberta a COP 26.
A UNFCCC é um tratado internacional que foi assinado por 197 países, incluindo a União Europeia, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. A COP tem por objetivo implementar o que está previsto na Convenção e monitorar seu cumprimento pelos países signatários do acordo.
Por que a COP é importante?
O objetivo principal da Convenção é o de limitar a concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, num nível que impeça uma interferência humana perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado em um prazo suficiente, que permita a adaptação dos ecossistemas à mudança do clima, assegurando que a produção de alimentos não seja ameaçada e permitindo o desenvolvimento econômico sustentável.
A Convenção tem grande importância ao reconhecer a existência de causas antrópicas para a mudança do clima e propor medidas para combatê-la. O Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, celebrados no âmbito da UNFCCC, lhe deram maior concretude, ao prever metas claras de redução de emissões pelos países.
Decisões importantes a respeito da governança climática foram tomadas nas COPs, ao longo dos anos. Em 2015, na COP 21, o Acordo de Paris previu obrigações de mitigação para todos os países Partes no Acordo, de acordo com suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), para garantir um aumento de temperatura abaixo de 2°C, com esforços para limitar o aumento a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais.
A equipe de Direito Ambiental está à disposição em caso de dúvidas.