Brazil Brief | Barreiras e oportunidades: a segurança jurídica do Brasil frente a desafios tributários e geopolíticos
A guerra comercial entre Estados Unidos e China abriu uma janela de oportunidades para países emergentes como o Brasil. Ao ficar de fora do núcleo mais afetado pelas tarifas impostas por Washington – o Brasil figura na faixa da taxação mínima de 10% – o país passou a ser considerado uma alternativa viável em diversas cadeias produtivas, especialmente nos setores de commodities, mineração e agronegócio. Além de posicionar o Brasil como fornecedor estratégico da China, essa reorganização das cadeias globais pode fortalecer laços comerciais com a União Europeia, impulsionando acordos como o Mercosul–UE, que ganha novo fôlego em meio às mudanças geoeconômicas.
Apesar das oportunidades no comércio exterior, o cenário de incerteza global tem levado investidores a adotar uma postura mais cautelosa em relação ao investimento direto. Muitos optam por adiar decisões até que haja maior previsibilidade sobre os rumos da economia mundial. Ainda assim, o Brasil se destaca entre os emergentes por manter um nível razoável de estabilidade política, o que pode funcionar como um atrativo adicional para o capital estrangeiro em busca de segurança relativa dentro de mercados de risco.
No comparativo regional, o Brasil leva vantagem sobre concorrentes como México e Argentina. O México, embora beneficiado pela proximidade geográfica com os EUA, enfrenta crescente instabilidade institucional, como a proposta de eleição direta de juízes — vista por muitos investidores como um sinal de fragilidade jurídica. Já a Argentina lida com um histórico recente de restrições à saída de capital, o que prejudica sua credibilidade. Nesse contexto, o Brasil se apresenta como uma alternativa mais previsível, com instituições sólidas e liberdade para movimentação de recursos.
"Mesmo com desafios, o Brasil ainda é visto como um destino mais confiável em comparação com outros emergentes da região. A percepção de segurança institucional e a imagem de neutralidade diplomática jogam a nosso favor." - Rafael Amorim
A questão tributária, no entanto, continua sendo um desafio para a atração de investimento estrangeiro. A complexidade do sistema brasileiro gera insegurança e muitos custos operacionais, mesmo com a perspectiva de simplificação trazida pela reforma tributária, que ainda está em fase de implementação. A ausência de um acordo bilateral com os Estados Unidos para evitar a bitributação é outro ponto sensível.
"Ainda assim, o risco de dupla tributação para investidores estrangeiros no Brasil é considerado baixo, já que as normas vigentes acabam por afetar de forma mais relevante as empresas brasileiras que investem no exterior, em função de regras específicas sobre a tributação de empresas controladas, sem afetar diretamente o capital estrangeiro que ingressa no país." - Rafael Amorim
Apesar das limitações da legislação tributária, o Brasil também se beneficia de um ativo intangível: sua imagem no cenário internacional. A postura historicamente pacífica, a neutralidade diplomática e a cultura acolhedora formam um soft power que diferencia o país em um mundo cada vez mais polarizado. Essa “brasilidade”, somada à estabilidade institucional e ao protagonismo crescente na economia verde, reforça o papel do Brasil como uma plataforma estratégica para investimentos estrangeiros.
Autor: Rafael Amorim | Sócio