Brazil Brief | Mercado de capitais e diplomacia como vetores de atração de investimentos
Como parte de uma agenda contínua de modernização regulatória, o Brasil tem implementado uma série de medidas para fortalecer o ambiente de negócios, ampliar o acesso ao mercado de capitais e atrair novos fluxos de investimento. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem desempenhado papel fundamental nesse processo, promovendo atualizações em marcos regulatórios que impactam diretamente o mercado financeiro. Entre as iniciativas com maior destaque nos últimos anos estão as Resoluções 160 e 175, que trouxeram atualizações importantes nas normas relacionadas a ofertas públicas e no cenário dos fundos de investimentos.
A Resolução 175 contribui para a flexibilização das estruturas de fundos de investimento, consolidou entendimentos da CVM para o setor e trouxe inovações, como o seu Anexo Normativo VI que incorpora à regulamentação vigente um novo arcabouço normativo para os Fiagro. Já a Resolução 160 avança na simplificação do processo de registro de ofertas públicas e amplia as possibilidades de captação via debêntures, com destaque para aquelas voltadas à infraestrutura sustentável. A própria lei que criou as Debêntures de Infraestrutura (Lei nº 14.801/2024) e seu decreto regulamentador (Decreto nº 11.964/2024) são marcos notórios recentes que fomentam a emissão de títulos incentivados, prevendo, inclusive a possibilidade de emissões em moeda estrangeira e ainda a redução a zero do imposto de renda sobre juros pagos em empréstimos externos relativos a setores incentivados. Essas medidas são fundamentais para tornar o mercado de capitais brasileiro mais eficiente e atrativo.
"Estamos vivendo um processo contínuo de modernização legislativa. As novas regulamentações vêm aprimorando o ambiente de investimentos no mercado de capitais brasileiro. O Brasil segue se consolidando como uma plataforma estável e confiável para captação de recursos." - Celso Contin
Além dos avanços técnicos, a percepção internacional do Brasil também tem sido moldada por sua postura geopolítica. Em meio a um cenário global de incertezas, tensões comerciais e guerras, o país se destaca por sua estabilidade institucional, neutralidade diplomática e liderança regional consolidada.
"A liderança do Brasil na América Latina não vem apenas do tamanho de sua economia, mas também da sua posição como mediador confiável em tempos de instabilidade. O país não tem inimigos declarados, mantém relações equilibradas com potências globais e conta com uma das diplomacias mais experientes do mundo." - Celso Contin
Essa combinação de força econômica, capacidade institucional e habilidade diplomática posiciona o Brasil como um destino estratégico para investidores internacionais, em um cenário global instável.
Ademais, observando a recente elevação da taxa de juros no Brasil, chegando ao patamar de 15% em junho, uma outra opção que vem atraindo a atenção de empresas brasileiras é o financiamento por meio de empréstimos no mercado internacional. Principalmente para os setores brasileiros voltados à exportação, que podem obter parte de suas receitas em moedas estrangeiras, as taxas de financiamento no mercado internacional devem se tornar uma opção atrativa. É possível que haja um aumento significativo de operações de dívida com credores estrangeiros, seja por meio do mercado de capitais, seja por meio de empréstimos externos ou recebimento antecipado de exportação.
Autor: Celso Contin | Sócio