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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) aprovou na última terça-feira, dia 09 de abril de 2019, a abertura da Audiência Pública nº 012/2019, que visa à discussão da minuta de edital referente ao Leilão nº 03/2019 (“Leilão A-4”). Tal certame, previsto para ocorrer em 28 de junho deste ano, tem por objetivo contratar energia proveniente de novos empreendimentos de geração de fonte hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa. Nele, a energia gerada por hidrelétricas será objeto de Contratos de Comercialização em Ambiente Regulado (“CCEARs”) por quantidade, com prazo de suprimento de 30 anos. Também serão negociados contratos por quantidade, com prazo de 20 anos, para empreendimentos a partir de fontes eólica e solar fotovoltaica. Por fim, para a fonte termelétrica a biomassa, a contratação de 20 anos será por disponibilidade.

Segundo informações divulgadas pela Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”), 1.581 projetos se cadastraram para o leilão, totalizando 51,2 mil megawatts (“MW”) de potência instalada, sendo que, desse total de projetos, 751 são fotovoltaicos, com capacidade instalada total de 26,2 gigawatts (“GW”) (51,3% do total), superando os 23,1 GW da energia eólica (45,1% do total), que também cadastrou 751 projetos. As termelétricas a biomassa ficaram em terceiro lugar, contando com 19 projetos e 1 GW de potência.

A fonte hidrelétrica, por sua vez, conta com 44 projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (“PCHs”), somando 606 MW; usinas hidrelétricas, com total de 164 MW; e 12 Centrais Geradoras Hidrelétricas (“CGH”), com 32 MW. De acordo com o diretor da ANEEL, Sandoval Feitosa, o interesse dos investidores em participar desse leilão foi elevado e teve destaque a quantidade expressiva de projetos para usinas solares. Essa é a segunda vez em que a fonte solar lidera o volume de projetos inscritos para um leilão de energia, sendo que a primeira vez foi em 2015, num certame de reserva voltado exclusivamente a projetos fotovoltaicos e eólicos.

A grande mudança trazida pela minuta de edital em discussão é a nova modalidade de contrato para as usinas solares vencedoras. Isso porque, no leilão, estas assinarão contratos na modalidade “por quantidade”, e não mais “por disponibilidade”, como nos leilões anteriores.Essa mudança decorre de uma visão segundo a qual a fonte solar já se encontra mais madura, permitindo que os investidores assumam riscos adicionais. O raciocínio é o mesmo aplicado na mudança que ocorreu no Leilão A-6 do ano passado para as eólicas. Assim, com tal alteração, os empreendimentos fotovoltaicos passam a assumir o risco de exposição no mercado de curto prazo, ou seja, a necessidade de comprar energia no mercado Spot caso suas usinas não produzam o montante de eletricidade negociado. Os projetos selecionados no leilão de junho devem estar conectados à rede e entrar em operação até 1º de janeiro de 2023 e a minuta de edital ficará em audiência pública na página da ANEEL de 10 de abril a 10 de maio.