ANP promoveu Workshop sobre a Implantação do Modelo de Entrada e Saída nos Sistemas de Gasoduto no Brasil
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP promoveu, no dia 12 de agosto 2019, com a participação da TBG um workshop para apresentar e prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do novo modelo de Entrada e Saída a ser adotado no sistema de transporte de gás no Brasil.
O workshop decorreu da audiência pública No 8/2019, realizada em 10 de abril de 2019, referente ao Edital de Chamada Pública No 01/2019 para a Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural referente ao Gasoduto Bolívia-Brasil a ser realizada pela TBG.
O Edital de Chamada Pública No 01/2019 foi publicado em 02 de agosto de 2019 e pode ser encontrado no site da TBG, onde estarão disponíveis todas as informações e documentos para os interessados em participar da Chamada Pública.
O prazo para a inscrição dos interessados já se iniciou em 06 de agosto de 2019 e será encerrado em 26 de agosto 2019.
O prazo limite para os pedidos de esclarecimentos dos participantes interessados será até 15 de agosto 2019.
A mencionada Chamada Pública para a contratação de capacidade do gasoduto da TBG será a pioneira nesse novo Sistema de Entrada e Saída e representa um dos primeiros passos para a abertura do mercado de gás natural no Brasil, em linha com a Resolução No. 16/2019, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
Diversas contribuições ao Edital e às minutas de Contratos de Entrada e Saída realizadas pelos agentes do mercado foram acatadas pela ANP. Dentre elas, destacamos em linhas gerais as seguintes bem-vindas inclusões:
- Maior definição do papel e das responsabilidades do Transportador no sistema de transporte, de forma a promover um maior equilíbrio contratual entre as Partes;
- Alteração no cálculo das garantias financeiras a serem prestadas pelos carregadores, de forma a viabilizar a inserção de mais players no novo sistema;
- Ajustes com relação à metodologia tarifária (sobre o tema a ANP publicou a Nota Técnica No 013-2019 para esclarecer os critérios adotados).
As contribuições na íntegra estão disponíveis no site da ANP.
A respeito da agenda regulatória para o setor de Gás, a ANP divulgou que nos próximos 3 anos 11 Resoluções serão criadas e/ou alteradas de forma a atender às novas necessidades do setor.
A ANP estima que no próximo ano, possa realizar uma nova Chamada Pública coordenada com as demais transportadoras: TAG e NTS.