Rio de Janeiro lança terceiro edital do Programa ISS Neutro
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, em 24 de setembro de 2025, o terceiro edital do Programa ISS Neutro, iniciativa das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Fazenda. O programa busca consolidar o Rio como a capital dos investimentos verdes no Brasil, incentivando empresas a compensar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da aquisição de créditos de carbono.
Com orçamento anual de até R$ 60 milhões até 2030, o programa permite que empresas sediadas ou com filiais no município utilizem créditos de carbono para abater parte do ISS devido, diretamente na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, conforme os limites legais.
Cada empresa ou grupo econômico poderá acessar até R$ 6 milhões por ano em subsídios, o equivalente a 10% do valor total disponível. A adesão, no entanto, não poderá resultar em uma carga efetiva de ISS inferior a 2% do valor da nota.
A participação no programa dependerá, dentre outros requisitos:
- da demonstração de regularidade fiscal perante os três entes da administração pública;
- da apresentação de plano de descarbonização ou de relatório de sustentabilidade contendo metas de redução de emissão de GEE de curto e longo prazo da organização, as ações e os cronogramas a serem realizados para o cumprimento das respectivas metas;
- da declaração de que os projetos ou créditos de carbono envolvidos na prestação de serviço cumprem os requisitos de elegibilidade definidos na legislação;
- da comprovação de que os créditos foram utilizados para fins de compensação ou neutralização das emissões do contribuinte aderente.
As inscrições estarão abertas de 24 de setembro a 22 de outubro de 2025, por meio deste link. O edital completo também está disponível no mesmo endereço.
O informe foi produzido por Paloma Amorim da C. Rosa, Tiago Severini e Priscila Alves, sócios e associada da área Tributária & Aduaneira, que estão à par do tema e à disposição para esclarecer dúvidas e avaliar cenários.