ANTAQ suspende obrigação imposta a navios que atracam no Porto de Santos
No dia 4 de setembro de 2024, a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) determinou a suspensão da obrigatoriedade de apresentação do denominado “Atestado de Conformidade” para destinação das águas de lastro dos navios.
O referido atestado vinha sendo exigido pela Autoridade Portuária de Santos, desde 21 de agosto deste ano, com a finalidade de garantir o descarte adequado da água de lastro, tendo em vista a acumulação de sedimentos e a possibilidade de propagar espécies invasoras de outro país.
Entretanto, a referida imposição importava na cobrança de taxa adicional dos navios que atracavam no Porto de Santos, que se viam obrigados a contratar empresa credenciada pela própria autoridade portuária para a emissão do atestado. De acordo com o diretor da ANTAQ, Wilson Pereira de Lima Filho, concluiu-se que havia a necessidade de suspensão de tal exigência para fiscalização do caso pela área técnica visando apurar "possíveis” violações às Resoluções da ANTAQ.
O informe foi produzido pelo sócio Bernardo Mendes Vianna e pela associada Erika Feitosa Chaves, ambos da área de Marítimo, que estão à par do tema e à disposição para esclarecer dúvidas e avaliar cenários.