Governo federal lança “Plano Brasil Soberano” para proteger exportadores contra nova tarifa dos EUA
Na última quarta-feira, 13 de agosto de 2025, o Governo Federal anunciou a Medida Provisória que instituiu o “Plano Brasil Soberano”, com o objetivo de reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Este breve informativo aborda os aspectos tributários do Plano, estruturado em três eixos distintos, descritos abaixo:
- fortalecimento do setor produtivo;
- proteção aos trabalhadores e exportadores; e
- atuação diplomática comercial e reforço ao multilateralismo.
Dentre as medidas previstas, destaca-se a prorrogação do prazo do regime Drawback, permitindo a extensão excepcional de até um ano para comprovação das exportações, para que as empresas possam dar destino às mercadorias cujos insumos foram beneficiados pelo regime. Essa ação beneficia apenas as empresas que tinham exportações previstas para os EUA até o fim de 2025, garantindo tempo adicional para redirecionar mercadorias a outros mercados, se necessário.
A Receita Federal também foi autorizada a conceder o diferimento da cobrança de tributos por dois meses para empresas especialmente afetadas pelo pacote tarifário norte-americano.
Outra iniciativa importante é o uso do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as empresas exportadoras, que permite a devolução parcial de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva aos exportadores brasileiros, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo. A medida alcançará as empresas exportadoras de produtos industrializados que foram prejudicadas pelas tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos, e suas novas condições valerão até dezembro de 2026.
O informe foi produzido pelos sócios Tiago Severini e Paloma Rosa, e pela associada Priscila Alves, da área Tributária & Aduaneira, que estão à par do tema e à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.