Anvisa atualiza protocolos sanitários para navegação
Em vista da proliferação de casos de covid-19 entre os tripulantes de navios de carga e plataformas no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução nº 605, de 11 de fevereiro de 2022, atualizou os protocolos sanitários contidos na anterior Resolução nº 584, de 8 de dezembro de 2021.
Com o objetivo de conter surtos do coronavírus em embarcações, a Resolução nº 605/2022 (e seu anexo) passou a estipular medidas mais restritivas de controle de embarque e desembarque de tripulantes, destacando-se:
- comprovação de teste laboratorial realizado com antecedência máxima de 48h;
- programa de monitoramento da saúde dos trabalhadores portuários que inclua protocolos de testagem periódica para detecção de infecção pela covid-19;
- isolamento do tripulante com suspeita, com confirmação ou, ainda, aquele sintomático mas que apresente resultado negativo pelo PCR.
As novas medidas reforçam o contido nas Portarias Interministeriais MTP/MS n° 20, de 18 de junho de 2020 e MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, expedidas pelo Ministério do Estado do Trabalho e da Previdência e pelo Ministério do Estado da Saúde, deixando clara a atuação conjunta de diversos órgãos do Poder Executivo no combate à covid-19, e a intenção de garantir maior segurança aos tripulantes no exercício de suas funções.
A equipe de Direito Marítimo está à disposição em caso de dúvidas.