BNDES AZUL concretiza promessas governamentais para o fortalecimento da indústria naval e pesquisas marinhas no Brasil
Ontem, dia 24 de janeiro de 2024, foi divulgado o projeto BNDES AZUL, no qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que serão destinados recursos de aproximadamente R$ 22 bilhões para projetos de docagem, embarcações de apoio, estaleiros, navios petroleiros, além de medidas voltadas às áreas do transporte marítimo, portos, terminais, embarcações e recuperação de manguezais.
Nesse contexto, também há previsão do desenvolvimento do Projeto Espacial Marinho (PEM) na região marinha do Sul do Brasil, a fim de fornecer os subsídios necessários para formulação de políticas públicas, com foco em objetivos ecológicos, econômicos e sociais.
O PEM é um projeto capitaneado pela ONU e reconhecido por todos os seus países-membros com plano de ação voltado à conservação marinha e costeira, alinhado a políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.
O BNDES AZUL apresenta agendas de estímulo à infraestrutura portuária, com diretrizes robustas para o desenvolvimento de políticas de preservação da biodiversidade e o uso sustentável de recursos.
A equipe de Direito Marítimo está à disposição em caso de dúvidas.