BNDES lança edital para a aquisição de Créditos de Carbono
Em 30 de agosto de 2022, a BNDES Participações (BNDESPAR) lançou o 2º Edital de Chamada Pública para Aquisição de Créditos de Carbono no Mercado Voluntário. Em linha com a 1ª Chamada Pública, lançada em março de 2022, o Edital prevê a compra de créditos de carbono no mercado voluntário oriundos de projetos realizados no Brasil e que gerem redução de emissão e/ou remoção comprovada e adicional de gases de efeito estufa, para investimento da BNDESPAR com orçamento total de até R$ 100 milhões. Após o processo de seleção, os projetos passarão por diligências, que considerarão avaliações técnica e jurídica, a serem realizadas pelas equipes do Banco.
Os Projetos deverão seguir os seguintes critérios:
- ser integralmente desenvolvidos e implantados em território brasileiro;
- demonstrar, segundo os Padrões de Certificação Voluntários, sua contribuição para captura e/ou redução de emissões de gases de efeito estufa; e
- geração dos Créditos de Carbono, em conformidade com o Edital.
Além disso, serão elegíveis apenas projetos que estão ou serão validados segundo os seguintes Padrões do Mercado de Carbono: Verified Carbon Standard (VCS), Gold Standard (GS) e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
As propostas deverão ser encaminhadas através do Portal do Cliente do BNDES até o dia 3 de outubro de 2022.
A equipe de Direito Ambiental está à disposição em caso de dúvidas.