Brasil avança em regulamentação ESG: empresas devem se preparar para nova era de transparência e sustentabilidade
Diante dos efeitos crescentes da crise climática e das novas exigências do mercado global, as empresas brasileiras enfrentam uma necessidade econômica de incorporar práticas sustentáveis em seus modelos de negócio. Ainda que o cenário político internacional gere sinais de retrocesso nas políticas ambientais, a realidade climática impõe custos concretos às cadeias produtivas, exigindo respostas consistentes do setor privado. Nesse cenário, a agenda ESG (ambiental, social e de governança) tem deixado de ser apenas um diferencial e se consolidado como fator estratégico para companhias. O governo brasileiro vem promovendo ações importantes para fortalecer o ambiente regulatório nesse sentido.
Uma das principais iniciativas é a exigência, por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da adoção de normas internacionais para os relatórios de sustentabilidade. A regulamentação aplicável (Resoluções 193 e 227 da CVM) no Brasil já permite que as empresas brasileiras de capital aberto adotem, de forma voluntária, os padrões estabelecidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), promovendo maior transparência e alinhamento com as exigências do mercado internacional.
“Apesar de o Brasil ainda não contar com uma taxonomia consolidada para finanças sustentáveis, já demos passos importantes. Fomos um dos primeiros países a adotar o novo padrão de divulgação do ISSB, que será obrigatório a partir de 2026 e vai uniformizar os formatos de relatórios hoje utilizados. Além disso, a B3 já possui o índice ISEB3, que lista empresas comprometidas com critérios ESG. Com a padronização, a tendência é que a valorização dessas companhias aumente no mercado”, afirma Alberto Vieira, sócio da área Societária e de M&A do Vieira Rezende.
Nesse cenário de transformações, é prudente que empresas brasileiras implementem políticas estruturadas para lidar com questões ambientais, sociais e de governança, preparando-se para mudanças legislativas e regulatórias. “Mais do que atender às exigências formais, é fundamental que o comprometimento com a sustentabilidade seja genuíno e transparente. Casos recentes mostram que alegações infundadas sobre práticas sustentáveis — o chamado greenwashing — podem gerar sérios riscos legais e reputacionais. Nossa principal recomendação é que as empresas – mesmo aquelas que adotam a comunicação voluntária – comuniquem com responsabilidade suas ações, garantindo que elas estejam embasadas em dados, relatórios e compromissos reais”, observa Camila Lefèvre, sócia da área Societária e de M&A do Vieira Rezende.
Entendao ISSB: o novo padrão global para relatórios de sustentabilidade
- O International Sustainability Standards Board (ISSB) é um órgão internacional criado em novembro de 2021 pela IFRS Foundation. O anúncio foi feito durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow. Sua missão é estabelecer padrões globais de divulgação de informações de sustentabilidade e clima, criando uma linguagem única e confiável para que empresas divulguem riscos e oportunidades ESG de forma clara e comparável.
- Mais de 20 países e jurisdições estão adotando ou adaptando os padrões ISSB. Entre eles: Reino Unido, Canadá, Nigéria, Japão e Singapura. A União Europeia mantém seu próprio padrão (ESRS), mas há esforços de alinhamento para garantir que seus padrões sejam compatíveis. Isso ajudará a reduzir a carga sobre as empresas que são obrigadas a cumprir ambos os conjuntos de padrões.
- No Brasil, a CVM anunciou em 2024 que empresas brasileiras de capital aberto deverão seguir os padrões ISSB de forma gradual a partir de 2026. O Brasil foi o primeiro país da América Latina a sinalizar adesão firme às normas.
Autores:
Alberto Vieira | Sócio
Camila Borba Lefèvre | Sócia