Brasil e Noruega assinam acordo para a eliminação da dupla tributação
A assinatura desta convenção vai ao encontro dos esforços feitos pelo Brasil para atualizar a sua rede de acordos para evitar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais, alinhada aos padrões acordados no Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros da OCDE/G20.
Uma vez ratificada e promulgada, espera-se que a nova convenção fortaleça a cooperação entre as respectivas Administrações Tributárias, através do intercâmbio de informações, das melhores práticas tributárias internacionais, gerando, dessa forma, aumento da segurança jurídica para as empresas transnacionais, levando a um incremento nas relações comerciais e de investimentos entre os países.
A equipe de Direito Tributário está à disposição em caso de dúvidas.