Brazil Brief | Brasil avança em simplificação regulatória e fiscal para impulsionar investimentos
O Brasil vem dando passos concretos para modernizar sua estrutura regulatória e tributária, antecipando, na prática, os efeitos esperados da reforma tributária em andamento. Nos últimos meses, o governo federal tem lançado uma série de iniciativas com foco em atrair investimentos, reduzir barreiras operacionais e tornar o ambiente de negócios mais previsível. Programas como o Exporta Mais Brasil e o BR do Mar vêm consolidando esse movimento, com efeitos diretos em setores estratégicos como o comércio exterior, a navegação de cabotagem, o mercado de gás natural e a indústria offshore.
O novo decreto do BR do Mar, por exemplo, representa um marco para a cabotagem e a indústria naval, ao flexibilizar o ingresso de empresas estrangeiras, ampliar o uso do REB (Regime Especial Brasileiro) e priorizar investimentos em estaleiros nacionais. Paralelamente, o setor offshore vive uma retomada robusta, impulsionada por segurança regulatória, novos leilões de óleo e gás e crescente demanda por embarcações especializadas, consolidando o Brasil como um dos mercados mais atrativos do mundo.
No campo tributário, a criação de uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para a comercialização de gás natural corrige distorções históricas e amplia a competitividade no setor energético. Já os ajustes em regimes como o Drawback, o Reintegra e o Regime de Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) reforçam o alívio fiscal a exportadores e sinalizam a construção de um sistema mais alinhado às práticas internacionais. A mensagem é clara: o Brasil está em movimento, abrindo espaço para novos agentes, reduzindo custos e criando condições mais seguras para quem quer investir, produzir e exportar.