Brazil Brief | Brasil retoma fôlego no offshore com novo ciclo de investimentos em óleo e gás
O setor de apoio marítimo no Brasil vive um momento de forte retomada, impulsionado pela nova fase de crescimento da indústria de óleo e gás no país. O Plano Estratégico da Petrobras, que prevê investimentos massivos no desenvolvimento de vários campos no pré-sal assim como revitalização de campos do pós-sal, tem gerado uma demanda robusta por embarcações de apoio, como PSVs (Platform Supply Vessels) e RSVs (Remote Support Vessels). A combinação dessa demanda com políticas industriais voltadas ao conteúdo local e linhas de crédito estruturadas, como as do Fundo da Marinha Mercante (FMM) operadas pelo BNDES, está viabilizando a construção de novas embarcações, fomentando os estaleiros nacionais e gerando novas parcerias estratégicas. Além disso, o início da operação de novos FPSOs (ainda não contratados) e a abertura de fronteiras exploratórias na Margem Equatorial ampliam ainda mais o mercado para embarcações altamente especializadas, projetando um cenário positivo para os próximos anos, pelo menos até 2030.
O descomissionamento também desponta como um vetor estratégico para o setor de apoio marítimo no Brasil. Estima-se que a Petrobras invista cerca de US$ 9 bilhões até 2030 em atividades de remoção de plataformas, abandono de poços e recolhimento de linhas submarinas. Esse movimento gera demanda por embarcações especializadas, suporte logístico portuário e serviços de engenharia submarina, criando um mercado complementar ao de novas instalações e consolidando perspectivas positivas para a indústria de apoio marítimo na próxima década.
O cenário de retomada é complementado por medidas regulatórias que, ainda que não tenham o apoio marítimo como foco principal, trazem efeitos positivos para o setor. Embora voltada principalmente à navegação de cabotagem, a Lei BR do Mar teve impactos também no apoio marítimo, especialmente por meio das alterações no Registro Especial Brasileiro (REB). O instrumento teve seu escopo ampliado, passou a formalizar práticas já consolidadas, como a inscrição de embarcações estrangeiras afretadas em bareboat charter (BBC) com suspensão de bandeira, e incluiu novos atores no processo de pré-registro, como Empresas Brasileiras de Investimento na Navegação (EBIN) e estaleiros nacionais. Além disso, a governança foi reforçada: a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agora tem competência para monitorar o cumprimento dos limites de frota registrados no REB, o que aumenta a previsibilidade e a segurança jurídica do sistema.
No campo regulatório, o setor também acompanha movimentações regulatórias que buscam maior clareza e alinhamento com as necessidades operacionais. A agenda regulatória da ANTAQ para o período 2025–2028 busca esclarecer conceitos técnicos e contribuir para o aprimoramento de aspectos ainda não suficientemente definidos na legislação aplicável ao setor. Um exemplo recente foi a Instrução Normativa ANTAQ nº 01/2024, publicada em dezembro do ano passado, que ampliou indevidamente o conceito de “banco de tonelagem” ao permitir o uso de embarcações brasileiras de qualquer tipo, desde que empregadas na navegação de apoio marítimo, para lastrear o afretamento de embarcações estrangeiras via REB. Na prática, isso permitiria que a tonelagem de barcaças simples fosse utilizada para inscrição no REB de embarcações complexas, como PSVs, RSVs, de bandeira estrangeira, o que certamente geraria desequilíbrios no mercado e desestimularia a construção naval local. O setor reagiu rapidamente e a ANTAQ suspendeu a norma após processo administrativo aberto por empresas com atuação no segmento, bem como manifestação do Ministério dos Transportes.
Hoje, permanece, portanto, a regra da embarcação de tipo semelhante, isto é, a da correspondência entre o tipo de embarcação nacional e a estrangeira. A expectativa para 2026 é a consolidação de critérios técnicos claros e previsíveis no cálculo da tonelagem, reforçando o compromisso com a transparência regulatória.
“O Brasil se consolida como um dos maiores mercados offshore do mundo. Temos um mercado maduro liderado pela Petrobras e diversas major oil companies como Shell, Equinor, TotalEnergies e Repsol como contratantes de unidades de perfuração e produção, embarcações, equipamentos e serviços para suas atividades de exploração de produção no Brasil. Além disso, uma série de empresas de petróleo independentes, como a PRIO, vem crescendo em relevância no setor. Os bancos internacionais consideram o risco da Petrobras aceitável e seguem financiando embarcações de apoio offshore para operar no Brasil. O mais interessante é que as empresas estão investindo com visão de longo prazo. Isso mostra que o mercado confia na estabilidade regulatória e no potencial do Brasil”, afirma Daniela Davila, sócia da área Energia & Recursos Naturais: Petróleo e Gás do Vieira Rezende.