Desburocratização do setor portuário – Programa Navegue Simples
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançaram, na última terça-feira, 18 de junho de 2024, o programa Navegue Simples. A iniciativa visa modernizar, simplificar e desburocratizar processos de regulamentação do setor portuário.
Dentre os pontos focais do programa, pretende-se conferir maior celeridade aos processos de autorização dos Terminais de Uso Privado (TUPs). Atualmente, o procedimento administrativo para a obtenção de tal autorização apresenta prazo de duração de aproximadamente três anos. Com a implementação do programa, objetiva-se a redução deste tempo para oito a doze meses.
Durante o evento de lançamento, foram assinadas 13 autorizações para construção e operação dos TUPs, atraindo mais de R$ 5 bilhões em investimentos.
As primeiras etapas do Navegue Simples incluem a publicação do decreto de criação do programa e, paralelamente, a ANTAQ iniciará a etapa de Tomada de Subsídio, que receberá contribuições da sociedade sobre o tema.
O programa é considerado o maior incentivo do setor portuário em anos, que, por meio da maior agilidade e eficiência do processo de autorização dos TUPs, arrendamentos e concessões nos portos do país, busca-se proporcionar maior previsibilidade e segurança, como forma de atrair maiores investimentos privados.
O informe foi produzido pelo sócio Bernardo Mendes Vianna e os associados Erika Feitosa Chaves e Bernardo Santana.
A equipe de Direito Marítimo & Portuário está à par do tema e à disposição em caso de dúvidas.