Edital do Leilão A-4 é aprovado pela ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) aprovou na última terça-feira, dia 28 de maio de 2019, o edital do Leilão nº 03/2019 (“Leilão A-4”), após avaliação de contribuições recebidas em audiência pública.
Tal certame, marcado para o dia 28 de junho, destina-se à compra de energia elétrica de novos empreendimentos de geração de fontes hídrica, eólica, solar e termelétrica a biomassa, com entrega a partir de 2023, e trouxe como destaque a modalidade de contrato por quantidade, como novidade para as usinas solares vencedoras.
Durante a 18ª reunião da ANEEL, realizada em 28 de maio, a diretora Elisa Bastos considerou a modalidade por quantidade adotada pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”) para projetos fotovoltaicos adequada.
Nesse sentido, nos termos da Portaria nº 230 emitida pelo MME, a ANEEL deverá publicar como adendo ao edital detalhamento prevendo, dentre outros, a aceitação de propostas para três produtos por quantidade (hidro, eólica e solar) e um produto por disponibilidade (biomassa). Referida Portaria prevê, ainda, a sistemática que será aplicada na realização do Leilão A-4.
No edital, são estabelecidos os preços iniciais do Leilão A-4 para empreendimentos de geração sem outorga e para projetos com outorga, mas sem contrato de comercialização de energia:
- Fonte hidrelétrica: R$ 288,00/MWh;
- Usinas eólicas: R$ 208,00/MWh;
- Projetos solar fotovoltaicos: R$ 276,00/MWh; e
- Fonte térmica a biomassa: R$ 311,00/MWh.
Para empreendimento com outorgas e com contratos, os preços são os seguintes:
- Fonte hidrelétrica: R$ 156,56/MWh;
- Pequenas centrais hidrelétricas e centrais geradoras hidrelétricas: R$ 225,37/MWh; e
- Usinas eólicas: R$ 173,08.
Também ficou definida a responsabilidade pelo custeio das instalações de transmissão que superarem os limites de nível curto-circuito, estabelecendo que serão usadas as regras de acesso previstas nas resoluções normativas 67 e 68 de 2004, relativas às responsabilidades técnicas, contratuais e financeiras dos agentes que acessam a Rede Básica do Sistema Interligado.
Segundo a diretoria da ANEEL, há previsão de homologação do certame em 08 de outubro de 2019 e emissão de outorga em janeiro de 2020.