Governo de São Paulo facilita a implementação de plantas solares em até 5MW no estado
O Estado de São Paulo dá mais um passo significativo em direção à expansão da energia solar com a decisão da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) de dispensar o licenciamento ambiental para usinas solares de até 5 MW, instaladas em áreas já antropizadas (telhados, estacionamentos e terrenos previamente ocupados), conforme a Decisão de Diretoria (DD) 0982024/C, publicada em 21 de novembro de 2024.
Essa mudança visa simplificar a regulamentação e incentivar o uso de fontes de energia renováveis, ao mesmo tempo que garante a preservação ambiental e promove o crescimento econômico local. O governo estadual, por meio dessa ação, busca não apenas aumentar a participação da energia solar na matriz energética, mas também reduzir a burocracia para novos empreendimentos.
Benefícios da medida:
- Agilidade no licenciamento e instalação de usinas solares.
- Promoção de energia limpa e sustentável.
- Incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos.
- Redução de impactos ambientais com projetos em áreas já ocupadas.
Para empreendedores e empresas que atuam no setor de energia renovável, essa medida representa uma oportunidade de aproveitar o momento favorável para expansão, sem comprometer a legalidade e a conformidade regulatória.
O informe foi produzido pela sócia Paula Padilha Cabral Falbo, da área de Energia & Recursos Naturais: Transição Energética, que está acompanhando a mudança regulatória e está à disposição para esclarecer dúvidas e avaliar cenários.