Governo do Estado de São Paulo inicia consultas públicas para concessão de linhas da CPTM e de aeroportos regionais
O Governo do Estado de São Paulo anunciou, no mês de fevereiro, o lançamento de consultas públicas para a realização de projetos de parceria com a iniciativa privada, para prestação de serviços públicos em diversos setores. Dentre os projetos a serem lançados, destacam-se a concessão das linhas 08 Diamante e 09 Esmeralda da CPTM e a concessão de 22 aeroportos regionais e de aviação executiva administrados pelo estado.
A consulta pública sobre a concessão das linhas 08 Diamante e 09 Esmeralda, que será feita na modalidade de concessão comum (concorrência internacional), pelo prazo de 30 anos, iniciou-se na última quinta-feira, 27 de fevereiro, com a realização de audiência pública na Secretaria de Justiça e Cidadania, em São Paulo.
Colhe-se dos documentos disponibilizados que estas linhas transportam aproximadamente um milhão de passageiros por dia em um trecho de 72,8 km de extensão, e com a utilização de 62 composições, sendo as mais lucrativas do sistema ferroviário do Estado.
Ainda segundo as informações disponibilizadas, o vencedor da concorrência deverá investir, nos seis primeiros anos da concessão, cerca de
R$ 2,6 bilhões em melhorias, incluindo-se a construção de duas novas estações, a modernização de outras trinta e cinco, além da renovação de parte das composições.
Quanto à concessão dos aeroportos regionais administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), eles serão divididos em dois lotes – um liderado pelo aeroporto de Ribeirão Preto (composto por nove aeroportos), e outro pelo de Rio Preto (composto por 13 aeroportos). O modelo adotado também será o da concessão comum, com prazo de 30 anos. O Governo espera publicar as minutas de editais e de contratos no dia 15 de março.
Conforme noticiado, a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre o querosene de aviação, somada ao resultado de R$ 2 milhões obtido em 2019 com a administração dos terminais, confirmam a viabilidade de maximização de receitas e lucros com a operação dos aeroportos do estado.
Tratando-se de aeroportos menor porte, o Governo do Estado aposta na exigência de um valor de outorga baixo para atrair um maior número de interessados.