Governo estuda novo marco regulatório para o setor de cabotagem
Depois de sofrer uma das mais longas recessões da história recente, a economia do Brasil está finalmente mostrando sinais de recuperação. Uma abordagem econômica liberal está sendo colocada em prática pelo novo governo, abordando várias áreas que afetam a indústria naval direta ou indiretamente. Uma nova estrutura legal está sendo preparada para acelerar essa recuperação, envolvendo navegação de cabotagem e navegação interior, e trazendo investimentos estrangeiros para a expansão portuária, o que permitirá embarcações maiores atracarem no território brasileiro.
Um marco regulatório muito discutido em relação ao mercado de navegação é o novo programa do governo chamado BR do Mar. O novo programa visa alterar consideravelmente o atual arcabouço jurídico, que remonta 1997 com a edição da Lei 9.432 /1997 (Lei da Organização dos Transportes Aquaviários), também compreendendo a Lei 10.893/2004, que regula o Fundo de Marinha Mercante (FMM) e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) instituído pelo Decreto-lei nº 2.404/1987. A perspectiva na alteração da Lei 9.432/97 seria direcionada para a navegação de cabotagem. Como consequência, a Antaq espera atingir 2,7 milhões de contêineres por ano até o final de 2022.
Em 2019, o BNDES e a FMM divulgaram dados afirmando que 93% dos recursos utilizados até o momento foram destinados à construção de novas embarcações e apenas 7% à renovação da frota existente, sendo o maior número oriundo do Rio de Janeiro. Somente nos primeiros três meses de 2019, o BNDES retirou 1,5 bilhão de reais do FMM. O FMM já apresentou seu orçamento para os projetos de 2020: R$6,3 bilhões, que inclui R$3,3 bilhões em novos projetos de construção e renovação naval.
O programa também visa aumentar a frota marítima que viaja para o Brasil em 40%, em tonelada de porte bruto, até o final de 2022 - excluindo os navios da Petrobras e da Transpetro. Além disso, o programa inclui a redução de impostos para alguns produtos, como bunkers destinados à cabotagem durante um período de tempo predeterminado, ainda a serem estabelecidos.
Ainda não se sabe se o governo continuará a impor uma agenda de diversidade tão necessária na matriz nacional de transporte. Deixando para trás um sistema fortemente dependente do transporte rodoviário, e vendo na cabotagem uma verdadeira alternativa para uma economia mais dinâmica e competitiva.