Governo lança Novo Mercado de Gás
No dia 23 de julho de 2019, o Governo lançou oficialmente o Novo Mercado de Gás, que possui quatro pilares: promoção da concorrência, estimular a integração do gás natural com os setores elétrico e industrial, harmonização das regulações estaduais e federal e remoção de barreiras tarifárias.
Para a condução do novo programa, foi publicado o Decreto No. 9.928/19 que instituiu o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.
O Comitê será formado por representantes dos seguintes órgãos:
- Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério da Economia;
- Ministério da Infraestrutura;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Ministério do Meio Ambiente;
- Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos;
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e
- Empresa de Pesquisa Energética.
A equipe de Óleo & Gás do Vieira Rezende fica à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto.