Impacto da pior seca das últimas décadas na navegabilidade dos rios da Região Amazônica
A Região Amazônica enfrenta a pior seca das últimas décadas, conforme avaliação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), o que impacta diretamente na redução de profundidade dos rios navegáveis naquela Região.
Diante da dificuldade da movimentação de navios de grandes calados, vislumbrou-se como solução imediata e temporária para a manutenção do fluxo regular das cargas transportadas por navios, a utilização de embarcações de menor porte. Tal pleito foi submetido ao órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), com o objetivo de mitigar os efeitos negativos da estiagem na economia e na rotina da população local.
Atento às necessidades locais, o Diretor Lima Filho, relator do requerimento formulado, concedeu medida liminar “ad referendum”, autorizando, em caráter excepcional e pelo prazo de 90 dias, a celebração de contratos de afretamento por tempo determinado para a navegação de cabotagem de todos os tipos de carga transportados naquela região. Em razão do cenário que se encontra, a autorização se restringe à região Norte do País.
A decisão em referência será objeto de nova análise pelo colegiado de Diretores da ANTAQ em Reunião Ordinária de Diretoria (ROD).
A equipe de Direito Marítimo está à disposição em caso de dúvidas.