Ministério de Portos e Aeroportos aprova primeiro Plano Geral de Outorgas Hidroviário elaborado pela ANTAQ
No dia 25 de outubro de 2023, o Ministério de Portos ("MPor") e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários ("ANTAQ") anunciaram a aprovação do primeiro Plano Geral de Outorgas ("PGO") Hidroviário. Na oportunidade, também anunciaram a abertura de chamamento público voltado ao recebimento de estudos para o Rio Paraguai.
O PGO Hidroviário consiste em instrumento de planejamento, com a finalidade de orientar investidores e consolidar projetos de outorga de exploração das vias fluviais navegáveis ou potencialmente navegáveis, bem como da prestação de serviços de transportes aquaviário. Referido plano hidroviário tem como principal objetivo aumentar a competitividade e o desenvolvimento do Brasil, mediante exploração das hidrovias, por meio de concessão ou de licitação.
Em seu discurso, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, ressaltou que o desenvolvimento das hidrovias é ação prioritária tanto do MPor, pasta supervisora, quanto da ANTAQ, poder concedente do modal.
Já o chamamento público anunciado trata do recebimento de estudos para o projeto da Hidrovia Paraguai, entre a cidade de Cáceres/MT e a foz do Rio Apa, na divisa com Paraguai. Segundo a ANTAQ, referida Hidrovia tem potencial para aumentar em pelo menos quatro vezes o atual volume de carga movimentada. Além disso, a futura concessão da Hidrovia Paraguai impulsionará o transporte de commodities agrícolas e minério de ferro.
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