Ministro de Portos e Aeroportos aposta em investimentos de R$ 78,5 bilhões para o setor portuário
Em matéria veiculada pelo Valor Econômico no dia 7 de fevereiro de 2024, disponível apenas para assinantes, foi noticiado o investimento governamental no setor portuário no importe de R$ 78,5 bilhões até 2026. Investimentos desse porte, por óbvio, são sempre muito bem-vindos e festejados pelo mercado e seus operadores, uma vez que boa parte do setor anda carente de aporte e modernização. Injeções de capital aumentam a capacidade, assim como a própria logística, e ajudarão o bom momento que o segmento experimenta, sobretudo, no transporte marítimo de comodities. A primeira dúvida é saber se a aplicação será mesmo nesse valor, já que o PAC do Setor Portuário e Hidroviário fala em investimentos na ordem de apenas R$ 54,8 bilhões.
Seja como for, são de suma importância os destaques feitos pelo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para agendas englobando o direcionamento de investimentos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) às vias navegáveis, a iminente criação de uma secretaria de hidrovias, projeto denominado “BR dos Rios”, tal qual ocorreu com o projeto “BR do Mar”, sancionado através da Lei nº 14.301/2022, assim como estudos envolvendo PPPs (Parcerias Públicas Privadas), visando captar mais recursos para o desenvolvimento de diversas hidrovias brasileiras, com uma atenção especial para a Bacia Amazônica.
Aliás, o Ministro tem discutido muito a questão das hidrovias e/ou rios navegáveis, sobretudo quanto ao estudo contido no Plano Geral de Outorgas (PGO) lançado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ), em outubro de 2023, assim como a questão envolvendo a concessão das hidrovias. Independente dos elogios ou críticas que referida matéria tem recebido, é inquestionável que a navegação de interior e sua logística precisam de atenção especial e, consequentemente de investimentos, sobretudo nos rios da região amazônica justamente para evitar o que aconteceu no ano anterior, uma seca histórica, e cujas consequências serão ainda sentidas ao longo deste ano. A viabilização da navegação nesta região durante todo o período do ano sem uma paralisação é prioridade total. Quase dois meses de interrupção em diversos pontos em direção a Manaus, causou uma queda de quase 60% da movimentação de cargas para Manaus no trimestre. Portanto, os aportes do Governo acima indicados não poderiam vir em melhor hora.
Adicionalmente, o próprio Presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, já anunciou a aprovação de uma nova linha de financiamentos na ordem dos R$ 495 milhões para a modernização da infraestrutura logística do Porto de Paranaguá, bem como investimentos na construção de naval. Como percebemos, há movimentação concreta para o desenvolvimento do setor aquaviário e portuário do País.
Contudo, aparentemente o Governo não fez destaques aos possíveis investimentos na própria navegação de cabotagem, que precisam ser igualmente analisados para que tal seguimento não fique de fora. Lembrando que, a grosso modo, os investimentos na navegação marítima sempre foram de natureza privada, razão pela qual o investimento público tem vital importância neste momento.
Relativamente aos Terminais de Uso Privativos (TUPs), criados com o Marco Regulatório de 2013 (Lei nº 12.815), e igualmente mencionado no referido investimento ministerial, cabe o destaque de que tais valores independem da atuação do Ministério, uma vez que não são recursos da União, mas sim de natureza privada.
Informativo elaborado pelo sócio Bernardo Mendes Vianna e pela associada Erika Feitosa Chaves.
Bernardo e a equipe de Direito Marítimo estão à disposição em caso de dúvidas.