MME abre consulta pública para portaria que determina a sistemática do Leilão A-6
O Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou na edição da última quarta-feira, 17 de julho, a Portaria nº 283/2019, que determina a divulgação da minuta de portaria que estabelece a sistemática a ser adotada para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração (“Leilão A-6”), para posterior discussão de seu texto em consulta pública.
As diretrizes do Leilão A-6 foram estipuladas na Portaria nº 222/2019, e o certamente está previsto para ocorrer em 17 de outubro deste ano.
O Leilão A-6 tem por objetivo contratar energia proveniente de novos empreendimentos de geração de fonte eólica, solar, fotovoltaica, termelétrica a biomassa, carvão mineral nacional e gás natural e hidrelétrica com capacidade instalada de 1 a 50 megawatts (“MW”).
Segundo informações divulgadas pela Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”), foram cadastrados 1.829 empreendimentos, a maior quantidade de projetos cadastrados já registrada para os leilões de energia, com uma oferta de mais de 100 gigawatts (“GW”), sendo cerca de 41,7 GW de empreendimentos termelétricos a gás natural, 29,7 GW de empreendimentos fotovoltaicos e 25,1 GW de empreendimentos eólicos.
Os interessados no aprimoramento da minuta da portaria que estabelece a sistemática a ser adotada para a realização do Leilão A-6 terão até o dia 26 de julho para apresentar suas contribuições por meio do Portal de Consultas Públicas do MME, que também disponibiliza o acesso à minuta, documentos e demais informações pertinentes.