Publicado edital de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou, em 21 de janeiro de 2022, o edital de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e o leilão deve ocorrer ainda neste primeiro trimestre de 2022, no dia 25 de março.
Após análise do Tribunal de Contas da União (TCU) relativamente às minutas de edital e contrato de concessão dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, ambos no estado do Espírito Santo, apesar de inconsistências apontadas no processo pelo Ministério Público de Contas e outras Instituições e ressalvadas algumas condicionantes, as minutas foram aprovadas pela Antaq e, agora, pelo BNDES.
A desestatização se dará por meio da alienação da totalidade das ações de titularidade da União, emitidas pela Codesa, associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos dois portos.
As propostas deverão ser entregues no dia 22 de março de 2022.
Estão previstos investimentos diretos de R$ 1,3 bilhão ao longo da vigência contratual.
A desestatização dos portos do Espírito Santo (Codesa) é um marco na história da infraestrutura no Brasil e tem como objetivo modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor.
A equipe de Infraestrutura & Projetos está à disposição em caso de dúvidas.