Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revoga redução de aluguel de lojista em shopping
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) revogou a decisão liminar que concedia a redução no valor do aluguel devido pelos lojistas de um shopping center. Segundo consta da decisão, “diante da reabertura dos shoppings centers desde o dia 11/08/2020, possibilitando a retomada de sua atividade comercial pela agravada, não se vislumbra o preenchimento dos requisitos para a manutenção da tutela de urgência antes deferida, não restando demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação."
Na ação principal, um lojista ajuizou ação pedindo revisão contratual para reduzir os valores dos aluguéis mensais em razão dos efeitos econômicos da pandemia. A administradora de shopping center interpôs Recurso de Agravo de Instrumento, provido sob o argumento de que a "administradora não pode arcar com os prejuízos da pandemia sozinha".
Aguarda-se, agora, a decisão de mérito sobre o tema.
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