A sócia Bruna Luppi e o associado Caio Malpighi, da área Tributária, participaram, em coautoria com colegas do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), da elaboração de artigo científico publicado na Revista Direito Tributário Atual (RDTA) nº 59.
O artigo é resultado de intensas discussões promovidas sobre o tema por oportunidade das Mesas de Debates nº 1.799 e 1.800 realizadas no IBDT. No texto, os autores apresentam os fundamentos jurídicos que demonstram ser indevida a retenção de IRRF sobre precatórios pagos a fundos de investimento, além de tecerem críticas metodológicas à interpretação adotada pela Receita Federal do Brasil e às decisões judiciais que têm mantido essa exigência.
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