Ponto de vista: desafios regulatórios e atração de investimentos | Brazil Brief
Felipe Hanszmann, head do VR1, núcleo de inovação, transformação digital e venture capital do Vieira Rezende, destaca os aspectos que tornam o Brasil atrativo para investimentos no setor de Data Centers, além de abordar os desafios jurídicos enfrentados pelos investidores internacionais. Com uma análise aprofundada sobre a infraestrutura, regulação e o ecossistema de inovação, Felipe proporciona uma perspectiva valiosa sobre as oportunidades e os obstáculos que moldam esse cenário no país.
1. E para você, em que aspectos o Brasil se destaca para se consolidar como um hub global para processamento de dados e IA?
Felipe Hanszmann: Além da questão dos diferenciais competitivos, como a disponibilidade de energia renovável e o vasto território, o Brasil se destaca por outros aspectos cruciais para se consolidar como um hub global de processamento de dados e IA.
Primeiramente, a crescente demanda do mercado interno por serviços digitais impulsiona o desenvolvimento de infraestrutura de data centers. O país possui uma população numerosa e cada vez mais conectada, o que gera um volume massivo de dados e demanda por serviços de alta performance.
Em segundo lugar, a localização estratégica do Brasil, com cabos submarinos que conectam o país a diversos continentes, facilita a conectividade global e o tráfego de dados.
Por fim, o desenvolvimento do ecossistema de startups e empresas de tecnologia no Brasil cria um ambiente propício para a inovação e o desenvolvimento de soluções de IA, o que atrai investimentos e impulsiona o crescimento do setor.
2. Na sua visão, quais serão os principais desafios jurídicos que deverão ser enfrentados pelos investidores internacionais no setor?
FH: Os investidores internacionais que buscam investir no setor de data centers no Brasil enfrentarão alguns desafios jurídicos importantes:
- Questões imobiliárias e de uso do solo:
- A aquisição de terrenos para a construção de data centers envolve uma análise jurídica detalhada, abrangendo questões como zoneamento urbano, restrições ambientais e regularização fundiária. A legislação brasileira sobre uso do solo varia significativamente entre os municípios, o que exige um conhecimento profundo das normas locais.
- A obtenção de licenças e autorizações para a construção de data centers pode ser um processo complexo e demorado, envolvendo diversos órgãos públicos. A assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir a conformidade com a legislação e agilizar os trâmites.
- Contratos de fornecimento de energia:
- A disponibilidade de energia confiável e a custos competitivos é um fator crucial para a viabilidade de um data center. A negociação de contratos de longo prazo com fornecedores de energia exige uma análise jurídica minuciosa, abrangendo questões como tarifas, condições de fornecimento e responsabilidade por interrupções.
- A expansão do uso de energias renováveis no Brasil traz novas oportunidades e desafios para o setor de data centers. A negociação de contratos de compra de energia renovável (PPAs) e a obtenção de certificados de energia renovável exigem um conhecimento especializado da legislação do setor elétrico.
- Outro ponto importante dentro da questão da energia, é a necessidade de conhecimento das regulamentações da ANEEL, e como essas regulamentações podem impactar na construção e operação desses Data Centers.
- Regulação complexa: O setor de infraestrutura no Brasil é altamente regulado, com diversas normas e exigências específicas para a construção e operação. A complexidade regulatória pode gerar incertezas e dificuldades para os investidores estrangeiros.
- Questões tributárias: A carga tributária no Brasil é elevada e complexa, com diferentes impostos e regimes tributários que podem impactar a rentabilidade dos investimentos. É fundamental contar com assessoria jurídica especializada para otimizar a estrutura tributária e garantir a conformidade com a legislação.
- Proteção de dados: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras rigorosas para o tratamento de dados pessoais, o que exige cuidados especiais por parte dos operadores de data centers. A conformidade com a LGPD é essencial para evitar sanções e garantir a segurança dos dados.
- Contratos e licenças: A negociação de contratos de construção, operação e fornecimento de energia, bem como a obtenção de licenças ambientais e de construção, pode ser um processo complexo e demorado. O apoio de um escritório de advocacia experiente é fundamental para agilizar os trâmites e garantir a segurança jurídica.
3. Como você acredita que o marco legal de data centers irá ajudar a superar desafios para atrair mais investimentos?
FH: O marco legal de data centers anunciado pelo governo federal é uma iniciativa crucial para impulsionar o desenvolvimento do setor e atrair mais investimentos. Acreditamos que o marco legal irá contribuir para superar os desafios existentes de diversas formas:
- Segurança jurídica: Ao estabelecer regras claras e objetivas para o setor, o marco legal irá reduzir a incerteza regulatória e proporcionar maior segurança jurídica para os investidores.
- Incentivos fiscais: A previsão de incentivos fiscais para a construção e operação de data centers irá reduzir os custos dos investimentos e aumentar a atratividade do setor.
- Agilidade nos processos: A simplificação dos processos de licenciamento e a criação de um balcão único para os investidores irão agilizar os trâmites e reduzir a burocracia.
- Estímulo à concorrência: Ao promover a concorrência no setor, o marco legal irá estimular a inovação e a melhoria dos serviços, o que beneficiará tanto os investidores quanto os consumidores.
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