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No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados, data que reforça a importância da proteção de direitos de liberdade e privacidade referentes ao uso de dados pessoais.

Este é o segundo ano em que o Brasil comemora a data com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para celebrar a data, separamos abaixo os principais conteúdos elaborados pela equipe de Tecnologia & Comunicação a respeito do tema.

• ‍A adequação das empresas às sanções da LGPD.
• ‍Audiência pública promovida pela ANPD debate a regulamentação da aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte.
• ‍Nova Norma ISSO/ABNT traz avisos de privacidade on-line e coleta de consentimento.
• ‍ANDP publica Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.
• ‍A proteção de dados pessoais está próxima de ser considerada direito fundamental pela Constituição Brasileira.
• ‍Twitter anuncia modificação em sua política de privacidade para proteger os dados pessoais de terceiros.
• ‍União é condenada em danos morais coletivos por não impedir coleta de dados pessoais pela Microsoft.
• ‍Adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético é aprovada.
• ‍Sanções com base na LGPD em 2022: uma nova fase.‍