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June 2020

Jurisprudência: Aprovada lei que cria Regime Jurídico Emergencial e Transitório de Direito Privado durante a pandemia da Covid-19

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June 2020

Alerj aprova o projeto de lei que internaliza o REPETRO-Sped e o REPETRO-Industrialização no Estado do Rio de Janeiro

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June 2020

Temas tributários relevantes serão julgados pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de junho

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June 2020

Empresas Públicas e Privadas devem se cadastrar no site do TJ/RJ, sob pena de ficarem impedidas de peticionar

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June 2020

Covid-19: Supremo Tribunal Federal estabelece entendimento sobre interpretação da Medida Provisória nº 966/20

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May 2020

Jurisprudência: Justiça de São Paulo volta a decidir sobre medidas de urgência no período da pandemia da Covid-19

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May 2020

Jurisprudência: Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que Estados e Municípios não podem contrariar normas editadas pela União

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May 2020

Jurisprudência: Tribunal de Justiça de São Paulo suspende liminar que restringia acesso de turistas em municípios do estado

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May 2020

Covid-19: Governo Federal edita MP que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos

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May 2020

Covid-19: Prefeitura do Rio de Janeiro concede descontos de IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) durante a pandemia

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May 2020

Covid-19: Prefeitura do Rio de Janeiro reabre programa de parcelamento para facilitar a quitação de dívidas tributárias durante a pandemia

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May 2020

Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da lei que obrigava concessionária de serviço público a investir em proteção ambiental

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