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September 2019

STJ decide que INSS deve arcar com a subsistência da mulher em caso de afastamento do trabalho decorrente de violência doméstica

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September 2019

Mudança na forma de publicação dos Atos Administrativos no âmbito de procedimentos licitatórios

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September 2019

Edital do Leilão A-6 é aprovado pela ANEEL

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September 2019

Edital do Leilão da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa é publicado pela ANP

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September 2019

MME abre consulta pública para diretrizes a serem adotadas no leilão inédito de térmicas

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August 2019

Alterado o Decreto-Lei nº 3.365/1941 para prever a mediação e a arbitragem em desapropriações

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August 2019

Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute a Nova Lei do Gás

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August 2019

Projeto de Lei nº 2.963/2019 propõe solução à questão da aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros

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August 2019

Publicado o Decreto de Relicitações

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August 2019

Diferenças entre o Decreto nº 64.356 em São Paulo e Rio de Janeiro

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August 2019

ANP promoveu Workshop sobre a Implantação do Modelo de Entrada e Saída nos Sistemas de Gasoduto no Brasil

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August 2019

Governo estuda novo marco regulatório para o setor de cabotagem

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