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March 2021

Entra em vigor o novo Sistema Estadual de Licenciamento do Estado do Rio de Janeiro

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March 2021

STF decide sobre procedimento de contratação da Petrobras

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March 2021

Normativa conjunta Ibama-Funai disciplina procedimentos a serem adotados no licenciamento ambiental em terras indígenas

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March 2021

A Nova Lei do Gás (PL nº 4.476/2020) é aprovada pela Câmara dos Deputados

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March 2021

Alerj aprova projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado às usinas termelétricas (UTEs)

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March 2021

Brasil passa a integrar oficialmente o Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

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March 2021

Impactos da LGPD nas áreas de Comunicação e Marketing

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March 2021

Supremo Tribunal Federal irá julgar a constitucionalidade da MP que estabelece regras para a privatização da Eletrobras

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February 2021

Portaria regulamenta a emissão de debêntures incentivadas por empresas de iluminação pública

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February 2021

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revoga redução de aluguel de lojista em shopping

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February 2021

Supremo Tribunal Federal autoriza privatização de seis estatais sem lei específica

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January 2021

Ministério de Minas e Energia divulga para consulta pública as diretrizes dos Leilões de Energia Nova A-5 e A-6 - 2021

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