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November 2022

BCB define regras para registro de créditos de carbono

November 2022

Jurisprudência: AGU fixa parâmetros para aplicação da Lei de Improbidade na esfera disciplinar

November 2022

Autorizada a utilização de precatórios da união para pagamento de débitos

November 2022

Brasil e Noruega assinam acordo para a eliminação da dupla tributação

November 2022

INEA cria regras para licenciamento ambiental de projetos de hidrogênio verde

November 2022

Ilegal restrição ao benefício do PERSE pode ser questionada pelos contribuintes

October 2022

MME publica Portarias sobre cessão de áreas destinadas à geração de energia elétrica offshore

October 2022

Ibama uniformiza o procedimento de fiscalização sobre dano ambiental

October 2022

Novas regras para a suspensão do PIS/Cofins sobre operações de óleo destinado a navegação de cabotagem e apoio marítimo

October 2022

Decisão do STF viabiliza a restituição de valores de Imposto de Renda Pessoa Física pagos nos últimos 5 anos sobre pensão alimentícia

September 2022

MME dá mais um passo na abertura do mercado livre de energia

September 2022

Medida Provisória nº 1.137/22 altera regras de tributação de investidores não residentes em FIPs