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September 2022

Lei reduz quórum de deliberação em sociedades limitadas e requer atenção

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September 2022

CVM publica nova resolução para fins de adequação à Lei nº 14.195 de 2021

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September 2022

DPC revisa NORMAM acerca da Gestão da Água de Lastro

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August 2022

BNDES lança edital para a aquisição de Créditos de Carbono

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August 2022

ANPD abre consulta pública a respeito da resolução que visa regulamentar as sanções por infração da LGPD

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August 2022

Senado Federal aprova Projeto de Lei de Geração de Energia Offshore

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August 2022

Ministério da Infraestrutura define procedimentos e diretrizes para habilitação de EBN e EBN-CON na BR do Mar

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August 2022

Receita Federal reafirma impossibilidade de creditamento de PIS/COFINS com despesas de assistência médica não exigida em legislação

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August 2022

Ministério das Comunicações define critérios para o financiamento de projetos de telecomunicações por meio de debêntures incentivadas

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July 2022

Ausência de previsão expressa sobre a exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS nas faturas de energia elétrica pode aumentar o contencioso

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July 2022

ANP aprova novas regras para o uso dos terminais aquaviários

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July 2022

Alterado o Ajuste Sinief que trata do processamento de gás natural, para conferir maior acesso, fluidez e segurança jurídica ao NMG

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