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February 2024

STF decide que separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória

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January 2024

BNDES AZUL concretiza promessas governamentais para o fortalecimento da indústria naval e pesquisas marinhas no Brasil

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January 2024

Sancionada lei que cria debêntures de infraestrutura: entenda como funcionam e os principais aspectos tributários relacionados

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January 2024

ARSESP publica nova deliberação sobre o Mercado Livre de Gás Natural no Estado de São Paulo, gerando novo conflito de competência com a ANP

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December 2023

Frente parlamentar volta a questionar a flexibilização prevista no "Programa BR do Mar"

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December 2023

CGU lança pacote de novas iniciativas importantes para Programas de Compliance

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December 2023

Rio de Janeiro reinstitui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás

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December 2023

ANTAQ declara irregular e abusiva a responsabilização das comissárias de despacho e dos agentes de carga por débitos de demurrage de contêineres

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November 2023

Novo programa de autorregularização da Receita Federal | Folha de S.Paulo

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November 2023

PL nº 4.173 | Tributação de Investimentos no Exterior por Pessoa Física

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November 2023

Resolução nº 109 revela atenção da Antaq para garantir a transparência de serviços e cobranças

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November 2023

Antaq modifica normas sobre abusividade na cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal (THC)

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