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September 2021

Nova norma ISO/ABNT traz avisos de privacidade on-line e coleta de consentimento

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September 2021

Audiência pública promovida pela ANPD debate a regulamentação da aplicação da LGPD para micro e pequenas empresas

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September 2021

Alterações na Lei das S.A. com o Marco Legal das Startups

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September 2021

Ministério do Meio Ambiente institui a modalidade Floresta+ Bioeconomia no PNPSA

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September 2021

STF declara inconstitucional Lei Municipal que autoriza rádios comunitárias

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August 2021

Publicada lei que altera regras de direito societário e facilita abertura de empresas no Brasil

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August 2021

BNDES desenvolve linha de crédito a juros menores ligados a metas ESG

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August 2021

CVM publica nova resolução sobre a divulgação de fatos relevantes

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August 2021

Novidade na aplicação do REIDI a projetos de petróleo, gás, derivados e biocombustíveis

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August 2021

Sancionada a Lei que institui o “Clube-Empresa”

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July 2021

Governo de São Paulo publica decreto sobre critérios de classificação de gasodutos de distribuição de gás canalizado

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July 2021

Jurisprudência: Órgão Especial do TJRJ suspende eficácia da Lei Estadual nº 9.126/20

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