July 2020
Decreto que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) é publicado
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Ministério do Meio Ambiente publica Portaria que regulamenta o Manifesto de Transporte de Resíduos e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Leia maisJuly 2020
Covid-19: Orientações a serem observadas no ambiente de trabalho para o retorno seguro às atividades
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Resolução regulamenta a adesão ao Repetro-Sped e Repetro-Industrialização no Estado do Rio de Janeiro
Leia maisJune 2020
Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça fixa entendimento sobre alienação de UPI
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Jurisprudência: Tribunal de Justiça do Distrito Federal decide sobre locações durante a pandemia da Covid-19
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Novo marco regulatório do saneamento básico é aprovado e atrai investimento privado
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Nova Instrução da CVM reduz o percentual acionário para exercício de determinados direitos previstos na Lei das S.A.
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Jurisprudência: Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Santa Catarina decidem sobre redução de mensalidades estudantis
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Publicada lei que internaliza o REPETRO-Sped e o REPETRO-Industrialização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
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Jurisprudência: Empresa em recuperação judicial não poderá ter seu fornecimento de energia suspenso
Leia maisJune 2020
Decreto estende benefícios fiscais a projetos de impacto positivo ambientais e sociais
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