July 2024
Estado do Rio de Janeiro concede incentivo fiscal para termoelétricas a gás natural
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Débitos de TCFA das atividades de silvicultura serão cancelados a partir do 2º trimestre de 2024
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Sociedades Anônimas - Dispensa de Publicação em Diário Oficial confirmada pelo STF
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Publicada Lei que altera o Código Civil Brasileiro quanto aos índices de correção monetária e juros
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Jurisprudência: STJ considera irregular transporte interestadual feito por plataforma digital sem autorização da ANTT
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Desburocratização do setor portuário – Programa Navegue Simples
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços institui o Programa Selo Verde Brasil
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Publicada a Instrução Normativa que institui a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)
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CVM altera norma sobre Assembleias de Acionistas
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Domicílio Judicial Eletrônico - Cadastro de empresas de grande e médio porte para recebimento de citações e intimações judiciais
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Publicado novo Edital para transação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (Edital PGDAU nº 2/2024)
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ADI nº 7.331 - Lei das Estatais
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