April 2021
Publicada portaria que prevê a redução da taxa Siscomex e a limitação da sua atualização ao IPCA
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Nova Lei do Gás é sancionada pelo Presidente da República
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Nova Lei de Licitações é sancionada
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Lei que institui o Fiagro é sancionada
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MP que altera a Lei das S.A. é publicada
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Entra em vigor o novo Sistema Estadual de Licenciamento do Estado do Rio de Janeiro
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STF decide sobre procedimento de contratação da Petrobras
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Normativa conjunta Ibama-Funai disciplina procedimentos a serem adotados no licenciamento ambiental em terras indígenas
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A Nova Lei do Gás (PL nº 4.476/2020) é aprovada pela Câmara dos Deputados
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Alerj aprova projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado às usinas termelétricas (UTEs)
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Brasil passa a integrar oficialmente o Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade
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Impactos da LGPD nas áreas de Comunicação e Marketing
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