January 2020
Publicada Lei nº 13.966/2019, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955/1994
Leia maisDecember 2019
Ministério de Minas e Energia publica diretrizes para Leilão A-4 de 2020
Leia maisDecember 2019
Publicado o Convênio ICMS nº 220/2019, que disciplina a utilização do REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO em âmbito estadual
Leia maisDecember 2019
Publicada lei que extingue a contribuição social de 10% sobre o FGTS
Leia maisNovember 2019
Alterada a Lei de Parcelamento do Solo Urbano
Leia maisNovember 2019
Edital do Leilão de Transmissão é aprovado pela ANEEL
Leia maisOctober 2019
Suspensa a eficácia da MP 896 sobre a dispensa depublicação de atos administrativos de procedimentos licitatórios em jornais degrande circulação
Leia maisOctober 2019
Publicado Decreto que disciplina a concessão de diferimento do ICMS nas importações realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
Leia maisOctober 2019
Nova Resolução do CMN autoriza a liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura
Leia maisOctober 2019
Medida Provisória da Liberdade Econômica é aprovada e convertida em lei
Leia maisSeptember 2019
Publicado Decreto n° 10.025/2019 regulamentando a instauração da Arbitragem no âmbito do setor portuário, rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário
Leia maisSeptember 2019
Publicado novo Decreto para regulamentar o sistema de pregão eletrônico e da dispensa eletrônica
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