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February 2020

Governo do Estado do Rio de Janeiro redefine algumas regras para o mercado de gás

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February 2020

Publicado Decreto nº 46.944/2020, que dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial para Usinas de Geração de Energia Elétrica no Estado do Rio de Janeiro

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February 2020

STJ julga Recurso Especial nº 1.816.039 e invalida cláusula que isenta as unidades não comercializadas das despesas do condomínio

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February 2020

Ministério da Economia edita Instrução Normativa nº 10 e permite que empresas estrangeiras participem de licitações de forma direta

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February 2020

MME publica sistemática para Leilões A-4 e A-5 2020 de térmicas e ANEEL disponibiliza Edital do LEN A-4 para Consulta Pública

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January 2020

Decreto 10.201/20 amplia autonomia da Advocacia-Geral da União (AGU)

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January 2020

Publicada Lei nº 13.966/2019, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955/1994

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December 2019

Ministério de Minas e Energia publica diretrizes para Leilão A-4 de 2020

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December 2019

Publicado o Convênio ICMS nº 220/2019, que disciplina a utilização do REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO em âmbito estadual

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December 2019

Publicada lei que extingue a contribuição social de 10% sobre o FGTS

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November 2019

Alterada a Lei de Parcelamento do Solo Urbano

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November 2019

Edital do Leilão de Transmissão é aprovado pela ANEEL

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