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November 2019

Edital do Leilão de Transmissão é aprovado pela ANEEL

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October 2019

Suspensa a eficácia da MP 896 sobre a dispensa depublicação de atos administrativos de procedimentos licitatórios em jornais degrande circulação

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October 2019

Publicado Decreto que disciplina a concessão de diferimento do ICMS nas importações realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

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October 2019

Nova Resolução do CMN autoriza a liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura

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October 2019

Medida Provisória da Liberdade Econômica é aprovada e convertida em lei

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September 2019

Publicado Decreto n° 10.025/2019 regulamentando a instauração da Arbitragem no âmbito do setor portuário, rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário

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September 2019

Publicado novo Decreto para regulamentar o sistema de pregão eletrônico e da dispensa eletrônica

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September 2019

STJ decide que INSS deve arcar com a subsistência da mulher em caso de afastamento do trabalho decorrente de violência doméstica

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September 2019

Mudança na forma de publicação dos Atos Administrativos no âmbito de procedimentos licitatórios

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September 2019

Edital do Leilão A-6 é aprovado pela ANEEL

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September 2019

Edital do Leilão da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa é publicado pela ANP

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September 2019

MME abre consulta pública para diretrizes a serem adotadas no leilão inédito de térmicas

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