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July 2020

Decreto que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) é publicado

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July 2020

Ministério do Meio Ambiente publica Portaria que regulamenta o Manifesto de Transporte de Resíduos e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos

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July 2020

Covid-19: Orientações a serem observadas no ambiente de trabalho para o retorno seguro às atividades

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July 2020

Resolução regulamenta a adesão ao Repetro-Sped e Repetro-Industrialização no Estado do Rio de Janeiro

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June 2020

Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça fixa entendimento sobre alienação de UPI

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June 2020

Jurisprudência: Tribunal de Justiça do Distrito Federal decide sobre locações durante a pandemia da Covid-19

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June 2020

Novo marco regulatório do saneamento básico é aprovado e atrai investimento privado

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June 2020

Nova Instrução da CVM reduz o percentual acionário para exercício de determinados direitos previstos na Lei das S.A.

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June 2020

Jurisprudência: Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Santa Catarina decidem sobre redução de mensalidades estudantis

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June 2020

Publicada lei que internaliza o REPETRO-Sped e o REPETRO-Industrialização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

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June 2020

Jurisprudência: Empresa em recuperação judicial não poderá ter seu fornecimento de energia suspenso

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June 2020

Decreto estende benefícios fiscais a projetos de impacto positivo ambientais e sociais

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