April 2024
Ministério de Portos e Aeroportos oficializou a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação
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Comissão aprova projeto que exclui a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras
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Ibama majora taxa de fiscalização sem alteração prévia na lei
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Governo regulamenta debêntures incentivadas e de infraestrutura
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Câmara aprova projeto que altera Lei de Falência e texto vai ao Senado
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ANTAQ estabelece critérios para cobrança de armazenagem adicional
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Receita Federal lança novo Edital de Transação por Adesão no Programa Litígio Zero 2024
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Receita Federal publica Instrução Normativa para regulamentar a Lei nº 14.754/24, que dispõe sobre a tributação de ativos no exterior
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ADIns Nº 6.421 e 6.428: agente público somente pode ser responsabilizado por dolo ou erro grosseiro
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Felipe Massa inicia ação judicial em face de FOM, FIA e Ecclestone por Campeonato de 2008
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Receita Federal disponibiliza as regras para apresentação da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas do exercício de 2024
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo amplia a competência material das Câmaras de Direito Empresarial
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