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September 2020

CNPE publica resolução que autoriza a prorrogação dos prazos de vigência dos contratos de E&P

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September 2020

Covid-19: Difusão do uso de assinaturas digitais

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September 2020

Receita Federal esclarece sobre transferências entre Drawback, Entreposto Aduaneiro e Repetro-Industrialização

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September 2020

"Nova Lei do Gás" é aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados

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August 2020

Novidades sobre a entrada em vigor da LGPD

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August 2020

Covid-19: Sancionada a lei que flexibiliza as regras de licitação para enfrentar a pandemia

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August 2020

"BR do Mar" – Projeto de Lei estimula a cabotagem no Brasil

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August 2020

STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

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August 2020

Jurisprudência: Justiça de São Paulo concede liminar autorizando o funcionamento regular de restaurante localizado em rodovia

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August 2020

A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro passará a funcionar de forma totalmente digital até o final de 2020

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July 2020

Novo marco regulatório do saneamento é contestado no STF

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July 2020

Publicada a Portaria SECEX nº 44/2020 que concentrou e atualizou a regulamentação inerente ao Regime Especial Aduaneiro do Drawback

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