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January 2025

Governo de São Paulo facilita a implementação de plantas solares em até 5MW no estado

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January 2025

Fundos de Investimento poderão ser tributados pelo IBS e CBS

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January 2025

Oceano: a nova fronteira estratégica para o Brasil?

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January 2025

Nova resolução do CMN apresenta grande potencial para o fortalecimento da indústria naval

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December 2024

Publicada Lei que regulamenta os Seguros no Brasil: impactos diretos no Planejamento Patrimonial e Sucessório

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December 2024

Banco Central e CVM publicam Resolução Conjunta nº 13, que altera regras sobre investimentos estrangeiros no Brasil

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December 2024

STF decide que incorporadora pode realizar registro de alienação fiduciária por meio de instrumento particular

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December 2024

STF decide pela inconstitucionalidade do ITCMD sobre os planos de previdência privada nas modalidades PGBL e VGBL

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December 2024

Resolução SEFAZ/RJ, que altera expressivamente a aplicabilidade do FECP, entra em vigor em janeiro de 2025

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October 2024

Desapropriação: STJ decide que juros compensatórios contam da decisão da titularidade do imóvel

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October 2024

Novo Guia da CGU para Programas de Integridade é publicado

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October 2024

Congresso Brasileiro Promulga Leis Fundamentais para a Transição Energética do Brasil

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