August 2020
STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Leia maisAugust 2020
Jurisprudência: Justiça de São Paulo concede liminar autorizando o funcionamento regular de restaurante localizado em rodovia
Leia maisAugust 2020
A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro passará a funcionar de forma totalmente digital até o final de 2020
Leia maisJuly 2020
Novo marco regulatório do saneamento é contestado no STF
Leia maisJuly 2020
Publicada a Portaria SECEX nº 44/2020 que concentrou e atualizou a regulamentação inerente ao Regime Especial Aduaneiro do Drawback
Leia maisJuly 2020
Publicada a Portaria que dispensou a exigência de Licença de Importação para os bens usados que serão objeto de migração do Repetro para o Repetro-Sped
Leia maisJuly 2020
Jurisprudência: Circulação de ônibus é normalizada em São Paulo
Leia maisJuly 2020
Governo Federal sanciona o novo marco regulatório do saneamento básico
Leia maisJuly 2020
Jurisprudência: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios suspende liminar que impedia relaxamento da quarentena
Leia maisJuly 2020
Ministério do Meio Ambiente institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais - Floresta+
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Decreto que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) é publicado
Leia maisJuly 2020
Ministério do Meio Ambiente publica Portaria que regulamenta o Manifesto de Transporte de Resíduos e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
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